Eleitores do Rio Grande do Norte e de todo o país têm até esta segunda-feira, 19 de maio, para regularizar suas pendências com a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor. A medida afeta aqueles que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram as multas correspondentes em três eleições consecutivas.
No Rio Grande do Norte, 50.532 eleitores ainda precisam regularizar sua situação, o que representa 1,9% do eleitorado total de 2.649.282. Cada turno eleitoral é considerado uma votação separada, conforme previsto nos artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021.
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O cancelamento do título de eleitor pode trazer diversas restrições:
- Impossibilidade de votar nas próximas eleições.
- Impedimento para obter passaporte.
- Dificuldades para se matricular em instituições públicas de ensino.
- Impossibilidade de tomar posse em concursos públicos, como o recente concurso da Emparn.
- Impedimento para receber salários em cargos públicos.
Como consultar a situação Eleitoral
Os eleitores podem verificar sua situação pelos seguintes canais:
- Site do TSE: Na aba “Autoatendimento Eleitoral”, opção “Consultar situação eleitoral”.
- Aplicativo e-Título.
- Atendimento presencial nos cartórios eleitorais.
Como regularizar a situação
A regularização pode ser feita:
- Pelo site do TSE.
- Pelo aplicativo e-Título.
- Presencialmente nos cartórios eleitorais.
O pagamento das multas pode ser realizado por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. Após a quitação, a baixa no sistema é feita automaticamente.
Documentos necessários para Atendimento Presencial
- Documento oficial com foto.
- Título de eleitor ou e-Título (se disponível).
- Comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multas, se houver.
Horários de atendimento no RN
- Em Natal: das 8h às 14h.
- No interior: das 8h às 13h.
- De segunda a sexta-feira.
Quem está isento do cancelamento
As regras de cancelamento não se aplicam a:
- Eleitores com mais de 70 anos.
- Eleitores com menos de 18 anos.
- Eleitores analfabetos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5,1 milhões de eleitores em todo o Brasil estão em situação irregular, sendo a maioria homens (58%).
Para aqueles que não puderem pagar as multas, é possível declarar a impossibilidade de pagamento, e o juiz eleitoral pode dispensá-las.
É importante que os eleitores verifiquem sua situação e regularizem suas pendências para evitar as consequências do cancelamento do título e garantir o exercício pleno da cidadania.
