A votação do projeto de lei (PL) que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil enfrenta obstáculos no Senado Federal. O relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO), reconheceu a existência de divergências em torno da matéria, que já teve sua votação adiada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) para a próxima semana. A questão do licenciamento ambiental é um tema sensível, como demonstra a situação da Duplicação da BR-304 aguardando licença ambiental para início das obras.
“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, declarou Confúcio.
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O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados em 2021, está sendo analisado simultaneamente na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), figura de destaque na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O texto tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da FPA.
Confúcio Moura admitiu que o relatório anterior era inviável devido a divergências com o texto de Tereza Cristina. O governo solicitou um prazo de 15 dias para analisar a proposta. Outros projetos de lei também estão em debate, como o Projeto de Lei que propõe Exame Toxicológico anual para agentes de segurança e saúde.
O senador negou que a tramitação do projeto seja uma retaliação de Alcolumbre à demora do Ibama em licenciar a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil. Confúcio afirmou que uma emenda de Alcolumbre foi rejeitada por ele e Tereza Cristina, demonstrando a ausência de pressões externas.
Críticas de ambientalistas
Organizações ambientalistas lançaram uma campanha contra a aprovação do projeto, apelidando-o de “PL da Devastação”. O Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica e o Instituto Sociedade, População e Natureza são algumas das entidades participantes. As organizações argumentam que o projeto flexibiliza os licenciamentos ambientais, comprometendo a proteção do meio ambiente, com a possibilidade de processos simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias. No Rio Grande do Norte, também se debate projetos de lei, como o Rio Grande do Norte debate projetos de lei ‘anti-Oruam’ para impedir apologia ao crime em eventos públicos.
Em resposta às críticas, o relator Confúcio Moura argumentou que as atividades agropecuárias terão diferentes níveis de responsabilidade de acordo com seu porte. “O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 boias tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.
