Austrália proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Câmara ainda deve aprovar alterações feitas no Senado, mas o texto deve ser sancionado. Plataformas que descumprirem a lei serão multadas em quase R$ 200 milhões.
A Austrália se tornará o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos. Uma nova lei aprovada pelo Senado australiano confirmará a proibição do acesso a plataformas como Facebook, TikTok e Instagram, entre outras.
O descumprimento da lei por empresas poderá resultar em multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 194 milhões, considerando a cotação do dólar hoje).
Embora a lei só entre em vigor após 12 meses, o Primeiro-Ministro Anthony Albanese declarou que “as empresas de redes sociais têm uma responsabilidade social” e chamou o uso por crianças de “um problema global”, afirmando haver uma relação direta com problemas de saúde mental entre jovens australianos.
Ainda não está claro como a proibição funcionará na prática. Grupos como o Human Rights Law Centre já questionaram o impacto na privacidade. Se funcionar corretamente, crianças serão bloqueadas de sites como YouTube e Netflix em seus próprios dispositivos.
Será utilizada alguma forma de tecnologia de verificação de idade, como biometria ou identificação governamental. No entanto, o uso de VPNs, que ocultam o endereço IP de uma pessoa e a fazem parecer estar em outro lugar do mundo, pode ser facilmente usado como solução alternativa. Crianças que forem pegas usando redes sociais não serão penalizadas.
A proposta de lei foi aprovada por 34 votos contra 19 e seguirá para a Câmara dos Representantes para emendas. Dada a maioria do governo na Câmara, a aprovação final é esperada.
Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), comentou sobre a proposta, dizendo: “Parece uma forma indireta de controlar o acesso à internet por todos os australianos.”
Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, criticou a lei em documento oficial, afirmando: “Na ausência desses resultados, nem a indústria nem os australianos entenderão a natureza ou a escala da garantia de idade exigida pela lei, nem o impacto de tais medidas sobre os australianos. No formato atual, a lei é inconsistente e ineficaz.”
Google também criticou a lei, alegando que o governo australiano deveria esperar pelos resultados do sistema de verificação de idade antes de seguir em frente.
A ByteDance, empresa dona do TikTok, também se manifestou: “Quando uma nova política é apresentada, é importante que a legislação seja elaborada de forma completa e criteriosa para garantir que atinja sua intenção declarada. Este não foi o caso em relação a esta lei.”
